Verba GL não Paga

Por regra, a verificação se é devido ou não o pagamento da taxa de grande litigante é efetuada de forma automática pela plataforma Citius com a entrega do requerimento executivo.

Se o exequente for um grande litigante, a referência MB indicada no comprovativo da entrega processual contempla a fase 1 devida ao agente de execução acrescida da respetiva taxa.

Contudo, se por algum motivo a referência MB não contemplar a taxa, com a entrada do processo no SISAAE será gerado um alerta na página inicial com a indicação da existência de processos em que é devida a taxa:

A consulta poderá também ser efetuada através do menu “Gestão de processos » Verba GL não Paga”:

1) Acesso
2) Filtros de pesquisa
            Para utilizar os filtros de pesquisa, basta preencher apenas um dos campos e selecionar a opção             “Pesquisar”.
3) Quadro com os processos pendentes de pagamento da verba GL:
            a) Selecionar o(s) processo(s) para gerar a referência MB para pagamento;
            b) Número interno do processo e acesso à movimentação do processo;
            c) Número do processo e acesso ao historial;
            d) Ref. MB para pagamento da verba GL;
            e) Data limite de pagamento.

Nota: a listagem acima referida é indicativa, sendo da competência do agente de execução a gestão da mesma.