Requerer substituição de agente de execução
É admissível o pedido de substituição do agente de execução, decorridos 15 dias após o termo do prazo de que este dispõe para a prática dos atos, sendo o pedido efetuado à OSAE através da plataforma PEPEX.
Procedimentos:
- Introduza o número do procedimento
- Selecione a comunicação: “Requer substituição do AE” ou “Requer a substituição do AE – apoio judiciário”, se o requerimento inicial tenha entrado com o benefício de apoio judiciário
- Selecione o interveniente
- Introduza as informações pertinentes ao pedido
- Submeter
O pedido é enviado de forma automática à OSAE com conhecimento do agente de execução.
