Documento Particular Autenticado
Encontram-se no ROAS três tipos de ‘Autenticação de Documentos’, nomeadamente ‘Negócio s/ Imóveis (registo, capa arquivo, fotocópia certificada)’, ‘Outros – p/ arquivar (registo, capa arquivo, fotocópia certificada)’ e ‘Termo de Autenticação (que n/ fique arquivado)’:
Selecionado um dos atos: ‘Negócio s/ Imóveis (registo, capa arquivo, fotocópia certificada)’ ou ‘Outros – p/ arquivar (registo, capa arquivo, fotocópia certificada)’ é apresentada uma caixa de seleção dos factos sujeitos a registo, sendo obrigatória a indicação de pelo menos um facto:
Exemplo:
- Ato: Negócio Jurídico sobre Imóveis (registo/cópia)
- Factos: “Contrato de compra e venda” e “Hipoteca”
Após o registo do ato, são disponibilizados dois documentos, a capa do processo e o documento do ato:
Selecionado “Termo de Autenticação (que n/ fique arquivado)” na identificação dos intervenientes, deverá ser indicado o(s) interveniente(s) que assina(m) o respetivo ato.
Resultado:
Não estando disponibilizado um determinado facto, pode ser selecionada a opção ‘Outro - Não especificado’ e indicar o ato respetivo:
Nota prévia: Os dados são meramente exemplificativos!