Recusa Sanável

Tratando-se de uma recusa sanável, com a notificação do agente de execução (enviada para a plataforma) o requerente dispõe de cinco dias para, se pretender, efetuar a retificação do requerimento inicial.
 
Com a receção da notificação (Recusa RI (N.º 2.8.º Sanável) na plataforma PEPEX é apresentado um ícone para o requerimento retificativo (menu Notificações ou Historial do procedimento)

Menu: Notificações

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Menu: Requerimentos iniciais

Selecionando o ícone é redirecionado para a edição do requerimento inicial:

Após as correções necessárias, basta submeter novamente o requerimento.

Com o envio da retificação, o procedimento é atualizado em conformidade, contudo verificando-se uma segunda recusa pelo agente de execução, não será admitida a apresentação de um novo requerimento, dispondo o requerente de um prazo de TRINTA DIAS para requerer a convolação em processo de execução.