Receção do procedimento
O procedimento é rececionado pelo agente de execução por distribuição após o pagamento da referência multibanco, exceto se o requerente beneficiar de apoio judiciário, sendo neste caso rececionado de imediato.
Com a receção do procedimento, verificados os pressupostos, o agente de execução pode enviar uma notificação ao requerente de recusa sanável, recusa insanável ou prosseguir com as diligências.
Com a receção do procedimento, verificados os pressupostos, o agente de execução pode enviar uma notificação ao requerente de recusa sanável, recusa insanável ou prosseguir com as diligências.
