Referências MB
Consulta e gestão das referências multibanco emitidas
1) Acesso
2) Filtros de pesquisa
Para utilizar os filtros de pesquisa, basta preencher apenas um dos campos e selecionar a opção “Pesquisar”.
3) Quadro com as referências multibanco:
a) Na primeira coluna poderá anular a ref. Mb;
b) Visualização do documento associado;
c) Estado do documento;
d) Nº Interno e acesso à movimentação do processo;
e) Nº do processo e acesso ao historial do processo;
f) Indicação da referência MB e visualização dos pagamentos efetuados;
g) Periodicidade:
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h) Estado da referência:
Registada p/ criação; registada p/ anulação; enviada / aguardar confirmação de criação;
enviada / aguardar confirmação de anulação; criada / em pagamento; paga parcialmente;
paga; anulada s/ envio; anulada; anulada c/ pagamento; expirada; paga fora do prazo.
A criação ou alteração de referências é comunicada à SIBS duas vezes por dia, após a
resposta da SIBS o estado é alterado de forma automática, não carecendo de qualquer
intervenção por parte do Agente de Execução.
i) Data do início;
j) Data limite de pagamento;
k) Valor mínimo permitido;
l) Valor máximo permitido;
m) Valor do pagamento efetuado;
n) Indicação da entidade pagadora;
o) Citius:
Para os processos com entrada igual ou posterior a 01/09/2013 surgirá na listagem de referências MB a informação da data de comunicação do pagamento da referência ao tribunal (quando aplicável).
Caso ainda não tenha sido comunicada ficará com indicação de ‘Aguarda comunicação’, quando comunicada ‘Comunicada em …’ e caso já tenha sido tentada a comunicação mas sem sucesso, ao passar com o cursor por cima dessa coluna é apresentado o erro devolvido pelo serviço.
Nota: “Movimentação de acordo com o previsto no artigo 4º do DL 4/2013”.
As referências MB que não tenham associado o número interno nem número judicial, são referentes a pagamentos de honorários da fase1 (ref. MB gerada no Citius com a entrega do requerimento) cujo processo ainda não foi rececionado no SISAAE.
Legenda das cores:
Azul: paga
Vermelho: referência não paga e limite da data ultrapassada;
Laranja: não paga, mas dentro do limite da data de pagamento.
Poderá ter sido paga apenas parcialmente.
Cinza: Expirada ou anulada
Passa para o estado “expirada” passados 7 dias da data limite de pagamento.