Publicação da venda

A publicação da venda de um bem penhorado no portal da OSAE (https://www.sisaae.osae.pt/vendas/) e no portal Citius (http://www.citius.mj.pt/portal/consultas/ConsultasVenda.aspx) é efetuada no SISAAE através da movimentação do processo.

Para o efeito, o bem que será vendido deve reunir algumas caraterísticas que são configuradas através do detalhe do bem:

Para abrir a edição, clicar em cima da descrição:

- Bem: corresponde à descrição do bem;
- Tipo bem: selecionar em conformidade;
- Estado do bem: deve estar definido “em venda”;
- Devem ainda ser indicados: a data da penhora, os valores (base, de avaliação e de venda), o responsável pela venda do bem, a data e hora da venda e a modalidade.

No campo “Registo”, podem ser adicionadas as informações acerca do bem, por exemplo, a Conservatória onde o bem se encontra descrito ou as Finanças:

Resultado:

Os intervenientes necessários para publicação da venda são: Exequente(s), Executado(s), Agente de Execução, Fiel Depositário e Encarregado de Venda. Estes dois últimos poderão ser algum dos intervenientes já existentes no processo ou um outro.

O fiel depositário deve ter um contacto de telefone associado, que poderá ser adicionado através do detalhe do interveniente:

Para associar uma entidade, deve selecionar na primeira coluna (Ass.) e indicar o tipo de interveniente na terceira coluna (Tipo de Interveniente):

Caso incida algum ónus sobre o bem, deve ser indicado na última coluna:

Após, selecione “alterar” para guardar as alterações efetuadas:

A publicação da venda pode ser efetuada através do detalhe do bem (Gerar ato de publicação de venda do bem):

Ou através da movimentação do processo, menu venda » venda – outros documentos » publicar venda de bem:

Nos parâmetros de criação, deve ser selecionado o bem que será vendido e indicar a data limite da publicação:

É gerado um documento associado ao ato, que depois de conferidos os dados, deve ser emitido e movimentado: