SISAAE - PEPEX
Substituição de Agente de Execução

É admissível o pedido de substituição do agente de execução, decorridos 15 dias após o termo do prazo de que este dispõe para a prática dos atos, sendo o pedido efetuado à OSAE através da plataforma PEPEX.

O pedido é enviado de forma automática à OSAE com conhecimento do agente de execução.