SISAAE - PEPEX
Notificação do requerido
O ato da notificação do requerido é efetuado através da plataforma disponível para o efeito, o “CSMobile”, sendo a posteriori digitalizado pelo Agente de Execução no SISAAE.
Para que sejam contabilizados os prazos em conformidade, deverá o Agente de Execução definir as datas na movimentação, conforme exemplo infra:
- Movimentação do processo
- Registo de Atos
- Selecionar a opção correspondente (Autos de Diligência Externo » Notificação positiva, Notificação negativa; Autos de Diligência Postal » Notificação postal positiva, Notificação postal negativa)
- Definir as datas:
a) Data da realização da notificação
b) Data do final do ato (poderá ser igual à data da realização)
c) Prazo de resposta (30 dias + dilações)
5. Anexar a notificação:
a) Escolher o ficheiro
b) OK
c) Movimentar
6. Atributo
Após, deverá ser alterado o respetivo atributo “citado” através do detalhe do interveniente, para que seja possível ou não, a visualização pelo requerido/mandatário do procedimento através da plataforma “PEPEX”.
6.1 Selecione o requerido no detalhe do processo
6.2 Alterar em conformidade os campos Atributo, Valor, Data da efetivação do ato e “Inserir”
