SISAAE - PEPEX
Conta do procedimento

A conta do processo deve ser efetuada no SISAAE, sendo disponibilizada a conta por responsabilidades.

O acesso à conta do processo é efetuado através do menu lateral:

No filtro de pesquisa deve ser indicada a comarca e número interno do processo:

Porém, se o processo já se encontra em movimentação é de imediato aberta a conta do processo.

Divisão das Responsabilidades

Para elaboração da conta do procedimento, a plataforma SISAAE atende aos valores indicados na liquidação constante no requerimento inicial (anexos D e E).

Exemplos de decomposição (Todos os valores apresentados são meramente representativos.)

No PEPEX (com valor de 1.320,00 €) foram indicados 2 requeridos com responsabilidades distintas. Assim, temos 1 título com 2 decomposições.

Requerido 1 com responsabilidade no valor de 600,00 €:

Requerido 2 com responsabilidade no valor de 720,00 €:

Conta do processo

1. Indicação do procedimento;
2. Dados gerais da conta do procedimento:
            a) Comarca associada ao procedimento;
            b) N.º interno do procedimento;
            c) Data e hora da última atualização;
            d) Saldo conciliado disponível;
            e) Conciliação: acesso à funcionalidade de conciliação

            f) Para impressão da conta, são disponibilizadas várias opções, conforme resulta da imagem:

            g) Qualquer alteração deve ser gravada.

Para adicionar um novo registo através da conta, deve ser selecionado o ícone disponível em todos os campos.

Se pretender remover algum registo, deve selecionar o registo na última coluna (identificada pela letra E) e a opção “gravar”.

Conta provisória/simulação

Poderá calcular e imprimir uma conta provisória (simulação), para tal, efetue todos os registos pretendidos e sem gravar a conta imprima o resultado:

Sistematização

A conta é separada em 5 quadros, sendo:
Campo: 1 - Honorários e Despesas – Processo
Campo: 2 - Custas de Parte (Artigo 541.º do CPC)
Campo: 3 - Devido ao Exequente
Campo: 4 - Devido aos Cofres
Campo: 5 - Responsabilidade do Executado

Separadores das Responsabilidades

São apresentados na conta do procedimento os seguintes separadores:

No exemplo apresentado, temos:
1) Corresponde à indicação do título 1, representado por “T1” com uma liquidação “L1” e duas decomposições “D1” e “D2”;
2) São apresentados os valores associados ao requerente, nomeadamente os valores devidos, adiantamentos, pagamentos já efetuados e devoluções.
3) e 4) Neste exemplo temos dois requeridos, sendo apresentados os valores associados a cada um dos destes, consoante a decomposição da responsabilidade efetuada pelo requerente no requerimento inicial.
Quando haja pluralidade de requeridos e/ou de liquidações, os valores devem ser distribuídos pelas responsabilidades, devendo ser selecionado o ícone disponível em cada parcela:

Exemplo:

Total a pagar pelo executado: selecionamos o ícone correspondente (ponto 5.1) e procedemos à distribuição:

Será aberta a janela para distribuição, devendo ser indicados os valores devidos para cada título até perfazer o valor total.

Passando o rato em cima de cada título é apresentada a identificação dos intervenientes associados:

O valor poderá pertencer apenas a um título:

Ou a vários:

Para concluir, basta selecionar “Confirmar”

A distribuição dos valores deve ser efetuada sempre que haja valores nos campos:
2 - Custas de Parte (Artigo 541.º do CPC):
            2.6 Total de Custas de Parte a Cargo do Executado
3 - Devido ao Exequente
            3.8 Pagamentos Efetuados ao Exequente pelo Executado
4 - Devido aos Cofres
            4.3 Despesas em Regra de Custas
            4.4 Custas Pedidas pelo Tribunal (Artigo 541.º do CPC)
4.6 Pagamentos aos Cofres
5 - Responsabilidade do Executado
            5.1 Total a Pagar pelo Executado
            5.2 Recebimentos do Executado ou por conta deste
 
Inicialmente os separadores referentes ás partes não apresentam valores, exemplo:

Para que sejam assumidos os valores é necessário que sejam gravadas as informações nos seguintes separadores:

- Conta do processo, após a distribuição dos valores como indicado anteriormente:

- Separadores referentes aos títulos:

Após a gravação:
Valores associados ao exequente:

Valores associados ao requerido: constam os títulos e decomposições onde foi referenciado:

É possível imprimir individualmente os quadros das responsabilidades, exemplo:
Imprimir os valores por liquidação:

Impressão dos valores por intervenientes:

Cálculo dos juros:

O cálculo dos juros é efetuado individualmente por cada liquidação, atendendo aos valores, taxas e datas indicadas na divisão das responsabilidades (requerimento inicial).

Para calcular os juros, basta indicar a data de liquidação (data final):

Pode ser efetuado um cálculo provisório, neste caso se não gravar a conta este valor não será guardado.

Nota prévia: Os dados e valores são meramente exemplificativos!