SISAAE - PEPEX
Aceitação e Classificação
A classificação do processo é efetuada de forma automática pela aplicação SISAAE, não sendo possível a sua alteração:
- Classe: PEPEX
- Sub-Classe: Por solicitador designado
- Família: Única
- Nº Interno: Será atribuído um número interno sequencial para cada comarca ativa, sendo possível a sua alteração através do detalhe do processo.
O procedimento é rececionado pelo agente de execução por distribuição após o pagamento da referência multibanco, exceto se o requerente beneficiar de apoio judiciário, sendo neste caso rececionado de imediato.
Com a receção do procedimento, verificados os pressupostos, o agente de execução pode enviar uma notificação ao requerente de recusa sanável, recusa insanável ou prosseguir com as diligências.
- Classe: PEPEX
- Sub-Classe: Por solicitador designado
- Família: Única
- Nº Interno: Será atribuído um número interno sequencial para cada comarca ativa, sendo possível a sua alteração através do detalhe do processo.
O procedimento é rececionado pelo agente de execução por distribuição após o pagamento da referência multibanco, exceto se o requerente beneficiar de apoio judiciário, sendo neste caso rececionado de imediato.
Com a receção do procedimento, verificados os pressupostos, o agente de execução pode enviar uma notificação ao requerente de recusa sanável, recusa insanável ou prosseguir com as diligências.
