Contingentação
Na sequência dos avisos da COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (CAAJ) números 5523-A/2016 e 7530-A/2016, publicados no Diário da República, 2ª série em 28 de abril de 2016 e 15 de junho de 2016 respetivamente, é disponibilizada aos senhores agentes de execução, no sistema informático de suporte à atividade dos agentes de execução (SISAAE), a informação atualizada dos processos em que foi nomeado para os processos executivos e as respetivas contagens.
Página inicial
Na página inicial são apresentados os números de processos em que foi nomeado até uma determinada data e hora, bem como o número de processos que poderá ainda ser nomeado:
Limite de processos
Através do menu “Gestão de Processos » Contingentação”, estão disponíveis as contagens dos processos executivos por ano, nomeadamente:
- Contagem atual: corresponde à soma dos processos provisórios e dos processos definitivos;
- Contagem de Provisórios: processos em que foi nomeado, mas que ainda não foi rececionado no SISAAE;
- Contagem de Definitivos: processos em que foi nomeado recebidos no SISAAE;
- Limite: número máximo fixado para a designação de ações executivas.
As pesquisas dos processos provisórios e dos processos definitivos constam nos separadores respetivos, sendo disponibilizados filtros de pesquisa para o efeito, nomeadamente “identificador do processo”, ”Ref. MB” ou “número do processo”, este último no caso dos processos definitivos.
Contagem de Provisórios:
Contagem de Definitivos: