Conta do processo
Port. 708/2003, de 04-08

Aplicável aos processos que deram entrada no tribunal até 01 de março de 2009.

Para elaboração da conta do processo é necessário que previamente seja efetuada a liquidação através do historial do processo (separador = responsabilidades).
Para mais informações, clique aqui.

Nota prévia: Os dados e valores são meramente exemplificativos!

Na conta do processo serão apresentados os seguintes separadores:

1 - Honorários e Despesas - Processo

Os honorários e despesas de um processo podem ser adicionados através da movimentação do processo, ou pela conta do processo.

Através da movimentação do processo

Através da movimentação do processo deve ser selecionado o ato corresponde no menu registo de atos, exemplo: “Citação pessoal de executado – positiva” e após adicionar o custo:

Na janela da lista de Honorários/Despesas podemos adicionar o custo dos honorários e ainda as despesas com a realização deste ato.

Honorários:

Despesas:

Para concluir, selecione “validar”:

Após, proceda de forma habitual, ou seja, gerar documento -> editar o conteúdo conforme o pretendido -> emitir -> movimentar.

Na conta do processo passará a constar, de forma automática, os valores introduzidos:

Pela conta do processo

Deve primeiramente ser selecionado o campo pretendido e após, no ícone de adição:

Preencha os campos e para concluir, selecione “gravar”:

Pela conciliação

Os valores conciliados, manualmente ou de forma automática, são refletidos na conta, sem possibilidade de remoção.

Exemplo: conciliação “levantamento de honorários:

Na conta:

Honorários por Venda

Para adicionar os honorários devidos pela realização da venda por negociação particular, adicione um novo registo no campo “honorários por venda”, introduza a data da diligência, os honorários e no campo quantidade introduza o valor da venda, sendo calculado 1% sobre o valor da venda introduzido:

Honorários por Resultados Obtidos

Para o cálculo do valor recuperado ou garantido, deve ser indicado o respetivo valor de acordo com a fase processual em que ocorreu a recuperação:

Sempre que forem efetuadas alterações no 1º campo “honorários e Despesas” deve ser selecionada a opção validar, para cálculo do artigo 9.º da Portaria 708/2003 de 04-08 (Limite mínimo de honorários):

Total dos honorários e despesas do AE:

1.15 Resulta da soma dos montantes devidos ao AE deduzidos os pagamentos já efetuados, nomeadamente os levantamentos de honorários.
1.16 Valor a ser pago pelo Exequente é o valor total dos montantes devidos ao AE deduzido o valor que se encontra conciliado.
1.17 Valor que se encontra disponível no processo para pagamento ao AE

Exemplo 1: Valor conciliado no processo: 62,20 €

Valor que o AE tem a receber: 233,12 €
Valor a ser pago pelo Exequente: (233,12 € - 62,20 €) = 170,92 €
Valor disponível para pagamento: 62,20 €
Neste caso é devido ao AE 233,12 €, deste montante tem disponível para pagamento 62,20 €, tendo ainda a haver 170,92 € (170,92 + 62,20 = 233,12 €).
 
Exemplo 2: Valor conciliado no processo: 0 €
Valor que o AE tem a receber: 233,12 €
Valor a ser pago pelo Exequente: (233,12 € - 0,00 €) = 233,12 €
Valor disponível para pagamento: 0,00 €
Neste caso o AE tem a haver 233,12 €.
 
Exemplo 3: Valor conciliado no processo: 250,00 €
Valor que o AE tem a receber: 233,12 €
Valor a ser pago pelo Exequente: 0,00 € (atendendo que tem saldo conciliado suficiente)
Valor disponível para pagamento: 233,12 €
Neste caso o saldo do processo após o levantamento dos honorários passará para 16,88 € (250,00 – 233,12 €).

Nota prévia: Os dados e valores são meramente exemplificativos!

2 - Custas de Parte (Artigo 541.º do CPC)

Este quadro resulta das custas de parte a cargo do executado:

Honorários e Despesas Imputáveis ao Executado: corresponde ao valor do quadro 1 “Honorários e Despesas - Processo”;
Taxa de justiça auto-liquidada pelo exequente: aplicável apenas quando não foi indicado apoio judiciário;
Procuradoria (art. 40º e 41º do CCJ): por regra, é apresentado o respetivo valor;
Outras despesas suportadas pelo exequente imputáveis ao executado: podem ser adicionadas uma ou mais despesas;
Desistência do exequente ou decaimento resultante de oposição: deve ser indicado o motivo, nomeadamente se decorre de uma oposição improcedente, oposição procedente ou oposição parcialmente procedente.
Total de custas de parte a cargo do executado: resulta na soma dos valores devidos deduzido o valor da desistência do exequente ou decaimento resultante de oposição. Quando haja pluralidade de executados e/ou de liquidações, os valores devem ser distribuídos pelas responsabilidades através do ícone

Nota prévia: Os dados e valores são meramente exemplificativos!

3 - Devido ao Exequente

Valor a ser pago ao Exequente, que consiste na contabilização do capital, juros vencidos e vincendos, juros compulsórios na proporção de 50% e custas de parte resultante do campo 2 e adiantamentos efetuados no processo, deduzidos os valores já entregues pelo agente de execução e/ou pelo executado:

Quando haja pluralidade de executados e/ou de liquidações, os valores referentes aos pagamentos efetuados ao exequente pelo executado devem ser distribuídos pelas responsabilidades através do ícone:

No exemplo acima o executado “Dois” efetuou um pagamento no valor de 100,00 € diretamente ao exequente. A proporção do valor apenas pode ser atribuída aos títulos/liquidações em que este executado foi referenciado na liquidação (pelo historial).

Nota prévia: Os dados e valores são meramente exemplificativos!

4 - Devido aos Cofres

Contabilização dos valores para pagamento ao tribunal

O valor dos juros compulsórios, quando aplicável, resulta na proporção de 50% sobre o cálculo efetuado no ponto anterior e o cálculo é efetuado através do separador da liquidação respetiva.

A introdução de despesas em regra de custas apenas é possível quando o exequente ou executado se apresentem com apoio judiciário.

A introdução de custas pedidas pelo tribunal pode ser efetuada utilizando o ícone de adição.

Quando forem efetuados pagamentos aos cofres através de IUP, os valores são reproduzidos de forma automática pelo SISAAE, sendo, contudo, possível a inclusão de pagamentos efetuados por outras via, no entanto, neste último caso, os valores devem ser devidamente conciliados.

Quando haja pluralidade de executados e/ou de liquidações, os valores referentes a despesas em regra de custas, custas pedidas pelo tribunal ou pagamentos aos cofres devem ser distribuídos pelas responsabilidades através do ícone:

Nota prévia: Os dados e valores são meramente exemplificativos!

5 - Responsabilidade do Executado

Resulta no total devido pelo executado ao exequente e aos cofres.

Os valores que foram entregues pelo executado são refletidos na conta através da conciliação bancária, sendo o valor a ser pago por este correspondente ao total devido, deduzido os recebimentos.

Quando haja pluralidade de executados e/ou de liquidações, os valores a pagar por executado/liquidação e os recebimentos do(s) executado(s) devem ser distribuídos pelas responsabilidades através do ícone:

Nota prévia: Os dados e valores são meramente exemplificativos!

Separadores das liquidações

Após a divisão e distribuição dos valores, passamos para o separador das liquidações.
No exemplo, temos dois títulos, sendo que o primeiro título consta uma liquidação e duas decomposições e no segundo título apenas uma liquidação e uma decomposição:

Inicialmente os separadores referentes às partes não apresentam valores, exemplo:

Para que sejam assumidos os valores é necessário previamente distribuir os valores no separador “conta do processo” e gravar as informações nos seguintes separadores:

- Conta do processo, após as distribuições dos valores como indicado anteriormente:

- Separadores referentes aos títulos:

Após a gravação
Valores associados ao exequente:

Valores por executado:

Cálculo dos juros:

O cálculo dos juros é efetuado individualmente por cada liquidação, atendendo aos valores, taxas e datas indicadas na divisão das responsabilidades (pelo historial do processo).

Para calcular os juros, basta indicar a data de liquidação (data final):

Pode ser efetuado um cálculo provisório, neste caso se não gravar a conta o valor não será guardado.

Nota prévia: Os dados e valores são meramente exemplificativos!