Conta

A conta do processo deve ser efetuada no SISAAE, sendo assumido pela plataforma, consoante a data de entrada do processo no tribunal, a conta a aplicar, de acordo com as Portarias respetivas.

Vamos abordar individualmente:
1. Conta do processo de acordo com a Portaria n.º 708/2003, de 04 de agosto;
2. Conta do processo de acordo com a Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de março;
3. Conta do processo de acordo com a Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto.

O acesso à conta do processo é efetuado através do menu lateral:

No filtro de pesquisa deve ser indicada a comarca e número interno do processo:

Porém, se o processo já se encontra em movimentação é de imediato aberta a conta do processo:

Funcionalidades gerais, aplicáveis para as três contas:

1. Indicação do processo;
2. Comarca do processo;
3. N.º interno do processo;
4. Data e hora da última atualização;
5. Saldo conciliado disponível, não sendo contabilizados os saldos pré-conciliados (sublinhados em amarelo):

6. Conciliação: acesso à funcionalidade de conciliação

7. Para impressão da conta, sendo disponibilizadas várias opções, conforme resulta da imagem:

8. Qualquer alteração deve ser guardada.

Para adicionar um novo registo através da conta, deve ser selecionada o ícone   disponível em todos os campos.

Se pretender remover algum registo, deve selecionar o registo na última coluna (identificada pela letra E) e a opção “gravar”.

Conta provisória/simulação

Poderá calcular e imprimir uma conta provisória (simulação), para o efeito, efetue todos os registos pretendidos e sem gravar a conta, imprima o resultado:

Sistematização

A conta é separada em 5 quadros, sendo:

1 - Honorários e Despesas – Processo
2 - Custas de Parte (Artigo 541.º do CPC)
3 - Devido ao Exequente
4 - Devido aos Cofres
5 - Responsabilidade do Executado