SISAAE - PEPEX
Impedimentos para efeitos de distribuição
É disponibilizada uma gestão de impedimentos para efeitos de distribuição, no âmbito dos procedimentos Pepex, através do menu “Configurações » Adesão PEPEX”.
Poderão ser adicionadas entidades em que haja impedimentos para tramitação dos procedimentos pelo(a) agente de execução (exemplo: familiares).
Poderão ser adicionadas entidades em que haja impedimentos para tramitação dos procedimentos pelo(a) agente de execução (exemplo: familiares).
Inserção
A inserção de entidades é efetuada pelo NIF. No menu acima referido, deverá ser selecionado a opção “adicionar” e serem preenchidos os campos:
Para outros motivos que não “familiar”, carece sempre de autorização da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), pelo que, deverá ser justificado.
Remoção
A remoção de uma entidade é efetuada igualmente pelo menu indicado no ponto 9 e para o efeito deverá ser selecionada a entidade pretendida e clicar em “remover”:
