Historial

No historial do processo constam todos os atos praticados no processo:

1) Dados do processo: número interno, número do processo judicial, Tribunal, Valor da quantia exequenda;
2) Intervenientes do processo;
3) Alerta de anomalias no processo. Sugere-se a correção das anomalias indicadas, pois podem impedir determinados atos;
4) Acesso ao detalhe do processo;
5) Anotações: Podem ser adicionadas informações ao processo;

Separador: Historial

1) Constam todos os atos praticados pelo agente de execução no processo. Vamos abordar cada coluna constante no separador historial:

- COM: comentários

- @: E-mails

- Doc: documento associado ao ato

- Tipo: Forma de envio (exemplos: telemática, fax, carta registada). Passando com o rato em cima é apresentada a legenda com a indicação do tipo.

- Descrição do ato: Nome do ato.

Os atos são ainda identificados por cores nas seguintes situações
Azul: corresponde aos atos em curso e dentro do prazo previsto;
Laranja: prazo previsto termina hoje;
Vermelho: atos cujo prazo já foi ultrapassado;
Preto: atos terminados.

Com exceção dos atos terminados (preto), ao clicar em cima da descrição é direcionado para a movimentação do processo.

- Início - data do início do ato
- Data Prevista – data da previsão para finalização do ato;
- Data Final - data em que o ato foi finalizado;
- Data Resposta prazo - data da previsão para receber a resposta;
- Receção: data da receção da reposta;
- Valor - custo do ato
- De - Agente de Execução
- Para - destinatário da comunicação
- CC – indicação da entidade a quem foi dado conhecimento
- Util - utilizador que efetuou o ato
X - para eliminar/invalidar atos praticados, com exceção dos atos que foram enviados telematicamente.

2) Filtro de pesquisa: poderá pesquisar os atos praticados de um determinado interveniente

Separador: Comunicações DGAJ

Constam todos os atos praticados no processo, quer os atos disponibilizados pela plataforma Citius, quer os atos praticados no SISAAE:

Separador: Responsabilidades

Corresponde à divisão das responsabilidades das quantias em dívida por executado:

1) Inicie com a indicação do título executivo;
2) Após, preencher os dados relativos aos valores devidos
3) Indicação dos valores para decomposição
4) Selecione “adicionar decomposição”
5) Selecione o(s) requerente(s), respetivo(s) requerido(s);
6) Adicione no campo “valor parcial” o valor em dívida até perfazer o valor total (indicado no ponto 3).
Poderá ser adicionado apenas uma decomposição ou mais.
7) Para concluir, selecione “gravar título”
Para introduzir um novo título, repita os passos de 1 a 7.

Nota prévia: Os dados e valores são meramente exemplificativos!

Visibilidade dos atos

Configuração da visualização da comunicação/ato na plataforma Citius:

1) Filtros de pesquisa
2) Para seleção de um ato
3) Visualização do documento
4) Data da criação do ato
5) Descrição do ato
6) Destinatário
7) Estado: oculto, visível ou indefinido
8) Data do estado: data da alteração do estado
9) Utilizador que alterou o ato

Nota prévia: Os dados e valores são meramente exemplificativos!

Separador: Pedidos de intervenção

Funcionalidade que permite ao Agente de Execução verificar o estado de um pedido dirigido à secretaria do Tribunal ou ao Juiz, e vice-versa (pedidos efetuados pela secretaria ou Juiz ao Agente de Execução).
A referida funcionalidade é apresentada no historial do processo – separador “Pedidos de intervenção:

Após selecionar a consulta de intervenções é apresentada uma tabela com o(s) pedido(s) elaborado(s), pelo tribunal e pelo Agente de Execução. Quando o pedido estiver concluído será fechada a tarefa e depositada nas “Comunicações DGAJ”.

NOTA: O ato solicitado só pode ser fechado  pelo utilizador que o praticou, ou seja, caso o pedido tenha sido realizado pelo Agente de Execução só este poderá fechá-lo, quando verificar que esteja resolvido, e vice-versa.

Separador: Processos Pendentes

É disponibilizado ao Agente de Execução através do separador “Processos Pendentes”, a consulta de processos pendentes ao processo principal. Exemplo: oposições à execução, reclamação de créditos, etc.
Para consultar o detalhe do processo, selecionar