Bens
Relação dos bens indicados à penhora e/ou penhorados no processo, sendo a introdução efetuada por uma das seguintes vias:
- Transmitidos pelo Tribunal;
- Adicionados de forma automática com a elaboração do auto de penhora;
- Adicionados de forma automática com a concretização da penhora de saldo bancário;
- Adicionados pelo Agente de Execução.
Adicionar um bem pelo detalhe do processo
Para inserção de um bem através do detalhe do processo, selecione “Novo Bem” no campo “Bens”.
No detalhe do bem devem constar todas as informações relevantes, ou seja, devem ser preenchidos todos os campos.
Alterar um bem
A alteração do bem é efetuada selecionando o bem pretendido, através do detalhe do processo ou através do menu Gestão de Processos » Gestão de Bens.
Em ambos os casos deve ser selecionado o bem clicando em cima da descrição, sendo redirecionado para página do detalhe do bem.
Após as alterações efetuadas, selecione “Alterar” para concluir.
Publicação de um bem
Para que o bem seja publicado são efetuadas validações, devendo, neste sentido, devendo todos os campos estarem devidamente preenchidos.
Validações introduzidas:
- O estado do bem deverá ser 'Em venda'
- Deverá indicar o Responsável pela Venda
- Deverá indicar a modalidade da venda
- Valor base
- Valor da Avaliação
- Valor da Venda
- Data de Penhora
- Data de Venda do Bem
- Hora da Venda do Bem
- Indicação do fiel depositário
Campo - Detalhe do processo e do bem:
Campo – Entidades:
Os intervenientes necessários para publicação da venda são: Exequente, Executados, Agente de Execução, Fiel Depositário e Encarregado de Venda, estes dois últimos poderão ser algum dos intervenientes já existentes no processo ou um outro.
As entidades devem ter definido o "Distrito, Concelho e Freguesia" que poderá ser atualizado através do detalhe do interveniente. O Fiel Depositário deverá ainda ter um contacto telefónico.
Após o preenchimento dos campos acima referidos, deverá guardar as alterações para então proceder à publicação da venda “gerar ato de publicação de venda do bem”.
Nota prévia: Os dados e valores são meramente exemplificativos!
