Atos – Bolsa
Consulta dos atos que se encontram disponíveis no processo, sendo estes introduzidos de forma automática após o registo do pagamento da provisão das respetivas fases.
Apenas aplicável para os processos após 01/09/2013, sendo o lançamento dos honorários, constantes nas fases 2, 3 e 4, dependente do registo dos atos efetuados pela movimentação do processo, menu Registos de Atos » Atos Externos e/ou Atos Internos.
Os atos incluídos nas fases respetivas são (Cf. anexo VI da Portaria 282/2013 de 29 de agosto):
- Fase 2: 1 Citação prévia ou citação do executado para indicação de bens à penhora
- Fase 3: 6 atos internos e 2 atos externos
- Fase 4: 2 atos externos
EXEMPLO: Para um processo com um executado.
Para recuperação da quantia exequenda, foram praticados pelo(a) Agente de Execução:
a) 1 Penhora de bens móveis - negativa,
b) 1 Penhora de bens móveis - positiva,
c) 1 Citação após penhora pessoal de executado – positiva
d) 1 Citação do cônjuge por via postal
e) 8 Notificações postais sob forma de citação – positiva.
Valores que o Agente de Execução tem a haver:
Para recuperação da quantia exequenda, foram praticados pelo(a) Agente de Execução:
a) 1 Penhora de bens móveis - negativa,
b) 1 Penhora de bens móveis - positiva,
c) 1 Citação após penhora pessoal de executado – positiva
d) 1 Citação do cônjuge por via postal
e) 8 Notificações postais sob forma de citação – positiva.
Valores que o Agente de Execução tem a haver:
Para registar os atos acima indicados como exemplo:
a) Movimentação do processo
- Registo de Atos » Atos Externos » Penhora de bens móveis – negativa
b) Movimentação do processo
- Registo de Atos » Atos Externos » Penhora de bens móveis – positiva
c) Movimentação do processo
- Registo de Atos » Atos Externos » Citação pessoal de executado - positiva
d) Movimentação do processo
- Registo de Atos » Atos Internos » Citação postal de terceiro - positiva
e) Movimentação do processo
- Registo de Atos » Atos Internos » Not postal sob forma de citação – positiva
Para que não seja necessário registar um ato para cada notificação, poderá atualizar a quantidade no quadro “Custos / Receita”
1º – Adicionar Custos
2º - Honorários de Atos
3º - Alterar o campo “Qt.” em conformidade com o pretendido (exemplo: foram enviadas 3 notificações: deverá ser adicionado na “Qtd.” 2 atos, uma vez que 1 ato já consta pré-definido)
4º - Validar
Visualização dos honorários de Atos (na conta do processo):
Os atos infra identificados são automaticamente lançados na conta do processo:
