SISAAE - PEPEX
Conta do procedimento
A conta do processo deve ser efetuada no SISAAE, sendo disponibilizada a conta por responsabilidades.
O acesso à conta do processo é efetuado através do menu lateral:
No filtro de pesquisa deve ser indicada a comarca e número interno do processo:
Porém, se o processo já se encontra em movimentação é de imediato aberta a conta do processo.
Divisão das Responsabilidades
Para elaboração da conta do procedimento, a plataforma SISAAE atende aos valores indicados na liquidação constante no requerimento inicial (anexos D e E).
Exemplos de decomposição (Todos os valores apresentados são meramente representativos.)
No PEPEX (com valor de 1.320,00 €) foram indicados 2 requeridos com responsabilidades distintas. Assim, temos 1 título com 2 decomposições.
Requerido 1 com responsabilidade no valor de 600,00 €:
Requerido 2 com responsabilidade no valor de 720,00 €:
Conta do processo
1. Indicação do procedimento;
2. Dados gerais da conta do procedimento:
a) Comarca associada ao procedimento;
b) N.º interno do procedimento;
c) Data e hora da última atualização;
d) Saldo conciliado disponível;
e) Conciliação: acesso à funcionalidade de conciliação
f) Para impressão da conta, são disponibilizadas várias opções, conforme resulta da imagem:
g) Qualquer alteração deve ser gravada.
Para adicionar um novo registo através da conta, deve ser selecionado o ícone disponível em todos os campos.
Se pretender remover algum registo, deve selecionar o registo na última coluna (identificada pela letra E) e a opção “gravar”.
Conta provisória/simulação
Poderá calcular e imprimir uma conta provisória (simulação), para tal, efetue todos os registos pretendidos e sem gravar a conta imprima o resultado:
Sistematização
A conta é separada em 5 quadros, sendo:
Campo: 1 - Honorários e Despesas – Processo
Campo: 2 - Custas de Parte (Artigo 541.º do CPC)
Campo: 3 - Devido ao Exequente
Campo: 4 - Devido aos Cofres
Campo: 5 - Responsabilidade do Executado
Separadores das Responsabilidades
São apresentados na conta do procedimento os seguintes separadores:
No exemplo apresentado, temos:
1) Corresponde à indicação do título 1, representado por “T1” com uma liquidação “L1” e duas decomposições “D1” e “D2”;
2) São apresentados os valores associados ao requerente, nomeadamente os valores devidos, adiantamentos, pagamentos já efetuados e devoluções.
3) e 4) Neste exemplo temos dois requeridos, sendo apresentados os valores associados a cada um dos destes, consoante a decomposição da responsabilidade efetuada pelo requerente no requerimento inicial.
Quando haja pluralidade de requeridos e/ou de liquidações, os valores devem ser distribuídos pelas responsabilidades, devendo ser selecionado o ícone disponível em cada parcela:
Exemplo:
Total a pagar pelo executado: selecionamos o ícone correspondente (ponto 5.1) e procedemos à distribuição:
Total a pagar pelo executado: selecionamos o ícone correspondente (ponto 5.1) e procedemos à distribuição:
Será aberta a janela para distribuição, devendo ser indicados os valores devidos para cada título até perfazer o valor total.
Passando o rato em cima de cada título é apresentada a identificação dos intervenientes associados:
Passando o rato em cima de cada título é apresentada a identificação dos intervenientes associados:
O valor poderá pertencer apenas a um título:
Ou a vários:
Para concluir, basta selecionar “Confirmar”
A distribuição dos valores deve ser efetuada sempre que haja valores nos campos:
2 - Custas de Parte (Artigo 541.º do CPC):
2.6 Total de Custas de Parte a Cargo do Executado
3 - Devido ao Exequente
3.8 Pagamentos Efetuados ao Exequente pelo Executado
4 - Devido aos Cofres
4.3 Despesas em Regra de Custas
4.4 Custas Pedidas pelo Tribunal (Artigo 541.º do CPC)
4.6 Pagamentos aos Cofres
5 - Responsabilidade do Executado
5.1 Total a Pagar pelo Executado
5.2 Recebimentos do Executado ou por conta deste
Inicialmente os separadores referentes ás partes não apresentam valores, exemplo:
Para que sejam assumidos os valores é necessário que sejam gravadas as informações nos seguintes separadores:
- Conta do processo, após a distribuição dos valores como indicado anteriormente:
- Separadores referentes aos títulos:
Após a gravação:
Valores associados ao exequente:
Valores associados ao requerido: constam os títulos e decomposições onde foi referenciado:
É possível imprimir individualmente os quadros das responsabilidades, exemplo:
Imprimir os valores por liquidação:
Impressão dos valores por intervenientes:
Cálculo dos juros:
O cálculo dos juros é efetuado individualmente por cada liquidação, atendendo aos valores, taxas e datas indicadas na divisão das responsabilidades (requerimento inicial).
Para calcular os juros, basta indicar a data de liquidação (data final):
Pode ser efetuado um cálculo provisório, neste caso se não gravar a conta este valor não será guardado.
Nota prévia: Os dados e valores são meramente exemplificativos!